TST - AIRR - 197/2004-401-11-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO A falta de prequestionamento do dispositivo constitucional pretensamente violado no julgado recorrido impede o trânsito do recurso de revista por esse fundamento. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 197/2004-401-11-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prequestionamento a falta de.

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