STJ - REsp 263994 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0061317-7


30/ago/2004

USUCAPIÃO. ANTIGO ALDEAMENTO INDÍGENA. UNIÃO. FALTA DE INTERESSE.
– Ausência de interesse processual da União, já proclamada em
precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça.
Recurso especial conhecido e provido, prejudicado o recurso
extraordinário.

Tribunal STJ
Processo REsp 263994 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0061317-7
Fonte DJ 30.08.2004 p. 289
Tópicos usucapião, antigo aldeamento indígena, união.

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