TST - AIRR - 1141/2003-014-08-41


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O “decisum” está irremediavelmente ancorado no contexto fático-probatório, donde acertado o despacho denegatório ao afirmar que a solidariedade posta em relevo na discussão recursal adveio exatamente da desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas, efetuada pelo órgão julgador ante as provas e fatos encartados nos autos, cujo reexame sofre o óbice inarredável da Súmula 126 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1141/2003-014-08-41
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, responsabilidade solidária.

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