TST - AIRR - 112/1998-102-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não constatada a negativa de prestação jurisdicional apontada no recurso de revista, interposto no processo de execução, restando incólume a norma inserta no artigo 93, inciso IX, da Constituição da República.

Tribunal TST
Processo AIRR - 112/1998-102-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, negativa de prestação jurisdicional.

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