TST - AIRR - 555/2004-001-13-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA À SUA FORMAÇÃO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece do agravo de instrumento por ausência de peça essencial à sua formação, como, na espécie, as razões do recurso de revista. À parte agravante incumbe providenciar a correta formação do Instrumento, nos termos da Instrução Normativa nº 16/99 do TST e do art. 897, § 5º, da CLT. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 555/2004-001-13-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista não conhecimento, ausência de peça obrigatória à sua formação recurso de revista, não se conhece do.

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