TST - AIRR - 1155/1989-002-01-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. NÃO CONHECIMENTO. É incumbência das partes promover a correta formação do instrumento do Agravo, de modo que o traslado incompleto do Acórdão Regional, peça essencial à correta compreensão da controvérsia, implica o seu não conhecimento, a teor do disposto no artigo 897, § 5º, incisos I e II, da CLT. Agravo de Instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1155/1989-002-01-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, não conhecimento.

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