TST - AIRR - 890/2003-012-05-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA DOMÉSTICA. LEI Nº 5.859/72. Violação direta de dispositivo constitucional e contrariedade a súmula desta Corte não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 890/2003-012-05-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, empregada doméstica.

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