STJ - HC 35531 / RS HABEAS CORPUS 2004/0068213-6


30/ago/2004

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO
EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTOS. INTELIGÊNCIA
DO DISPOSITIVO LEGAL. CRIME HEDIONDO. SITUAÇÃO FÁTICA.
CIRCUNSTÂNCIAS A SEREM SOPESADAS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO.
Não se é possível mais admitir que agentes periculosos e que crimes
bárbaros possam ser considerados indiferentes à vida social, quando
somente a alegação de gravidade presumida das ações é compreendida
como adereço da custódia extrema.
A desproteção e o desamparo da sociedade, por aceitação de tal
justificativa, conspiram contra os desejos da população, entregue a
todo tipo de agressão no seu patrimônio moral e submetida ao medo
terrificante da violência.
Por esse contexto, considera-se plausível a prisão preventiva de
agente que se aproveitava da debilidade físico-psíquica do usuário
da droga para praticar o seu intuito criminoso.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35531 / RS HABEAS CORPUS 2004/0068213-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 315
Tópicos habeas corpus, tráfico de entorpecentes, prisão preventiva.

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