TST - ED-AIRR - 3126/2004-001-09-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração não providos, porque não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado (art. 535/CPC).

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 3126/2004-001-09-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração não.

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