TST - AIRR - 1207/2004-001-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-PROVIMENTO. Mostram-se inaptos para o confronto de teses julgados que proclamam entendimento a respeito do ônus probatório quanto à existência do salário extrafolha se tal tema não foi objeto de discussão no acórdão do Regional. Na hipótese, sem se atribuir a qualquer uma das partes o referido encargo, julgou-se comprovada a prática do pagamento em questão. Na espécie, portanto, incide a diretriz constante na Súmula n° 296 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1207/2004-001-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, salário extrafolha, ônus da prova.

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