TST - AIRR - 815/2001-120-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITOS DA APOSENTADORIA NO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão regional foi proferida em consonância à Orientação Jurisprudencial 177, SBDI1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional observa a Orientação Jurisprudencial 173, SbDI1. Agravo de Instrumento desprovido, por aplicação do art. 896, § 4º da CLT e Súmula 333, TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 815/2001-120-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho.

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