STJ - REsp 373263 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0127043-4


30/ago/2004

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE
MAJORADO. SUMMATUM OPUS. DISSÍDIO.
I - O dissídio pretoriano deve, em regra, observar as exigências
previstas nos arts. 255 do RISTJ e 541 do CPC, c/c o art. 3º do CPP.
II - O delito de roubo se consuma no momento em que o agente se
torna possuidor da res subtraída mediante grave ameaça ou violência.
Para que o agente se torne possuidor, é prescindível que ele saia da
esfera da vigilância do antigo possuidor, bastando que cesse a
clandestinidade ou a violência. (Precedente do Colendo Supremo
Tribunal Federal - RTJ 135/161-192, Sessão Plenária).
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 373263 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0127043-4
Fonte DJ 30.08.2004 p. 317
Tópicos penal e processual penal, recurso especial, roubo duplamente majorado.

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