TST - AIRR - 2490/2002-008-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS A jurisprudência sedimentada na Súmula 331/TST atribui a responsabilidade subsidiária ao tomador dos serviços em caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do real empregador, não incluindo nesse entendimento a empresa de economia mista, quando simplesmente fiscalizadora do sistema em cuja atividade se insere a da empresa empregadora. Agravo improvido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2490/2002-008-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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