STJ - AgRg no REsp 242931 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0117521-6


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO. FEVEREIRO DE 1989.
1. O entendimento desta Corte está pacificado no sentido de ser
necessário ajustar o índice para do mês de fevereiro de 1989, em
razão do acertamento feito para o índice de janeiro do mesmo ano.
2. Para o mês de fevereiro de 1989 deve ser observado o percentual
de 10,14% como fator de correção nos cálculos de liquidação.
3. Agravo regimental provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 242931 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1999/0117521-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 234
Tópicos processual civil, liquidação, correção.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›