TST - AIRR - 998/2004-007-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FUNÇÃO. O agravo de instrumento encontra-se desfundamentado, nos moldes do art. 896 da CLT, uma vez que a Reclamante não apontou violação de dispositivos de lei, da Constituição Federal ou divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 998/2004-007-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, enquadramento sindical.

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