STJ - AgRg no REsp 571106 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0148900-6


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE
PEÇAS ESSENCIAIS. SÚMULA N. 288 DO STF. PRECEDENTES.
1. Cumpre à parte apresentar, além das peças obrigatórias à
instrução do agravo, aquelas que sejam essenciais à perfeita
compreensão da controvérsia (Súmula n. 288/STF).
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 571106 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0148900-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 258
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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