STJ - AgRg no REsp 551309 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0100603-3


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO
DE SEGURANÇA. LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL E CASSADA PELA
SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO RECURSO ESPECIAL.
CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES.
1. O julgamento definitivo do mandado de segurança, com a prolação
da sentença denegatória, cassando a liminar concedida pelo Tribunal
de origem, prejudica o debate acerca do deferimento da liminar,
configurando a perda do objeto do recurso especial.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 551309 / SE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0100603-3
Fonte DJ 30.08.2004 p. 255
Tópicos processual civil, agravo regimental, agravo de instrumento.

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