STJ - EDcl no AgRg no REsp 409281 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0011582-5


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. Matéria suscitada no recurso especial implicitamente
prequestionada no aresto embargado.
2. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 409281 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0011582-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 240
Tópicos processual civil, embargos de declaração, prequestionamento.

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