STJ - AgRg no REsp 629510 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0223077-8


30/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 10,14%.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO PROVIDO.
1- Além dos índices mencionados na Súmula n. 252/STJ, as Turmas que
compõem a Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de
10,14% (fev/89) na correção dos saldos de contas vinculadas do FGTS
.
2- Agravo regimental provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 629510 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0223077-8
Fonte DJ 30.08.2004 p. 276
Tópicos agravo regimental, fgts, correção monetária.

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