TST - RR - 1761/2003-005-24-00


03/fev/2006

VALE-REFEIÇÃO DESCONTO VALOR SIMBÓLICO - NATUREZA JURÍDICA. A alimentação fornecida pelo empregador, quando não gratuita, constitui parcela de natureza não-salarial. O fato de ser cobrado valor simbólico pela utilidade, não altera sua natureza jurídica. O empregador, quando assim procede, afasta a hipótese de fraude, deixa explícita sua vontade de beneficiar seu empregado, e o faz atento às novas perspectivas e dinâmica que envolvem a relação de emprego. E o julgador não pode, nem deve, manter-se à margem dessa realidade, mas, ao contrário, compete-lhe prestigiar atos e fatos dessa natureza, que vão além do contrato de trabalho, para projetar-se beneficamente no âmbito familiar, social, educacional e até mesmo econômico-financeiro do empregado. Recurso de revista não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1761/2003-005-24-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos vale-refeição desconto valor simbólico, natureza jurídica, a alimentação fornecida pelo.

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