STJ - EDcl no RMS 16850 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0143205-1


30/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO.
DOCUMENTAÇÃO. CIÊNCIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE DISCUTIDA NO DECISUM.
OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.
A matéria levantada nos presentes embargos foi devidamente abordada
e discutida no aresto embargado.
Omissão não caracterizada.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 16850 / BA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0143205-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 309
Tópicos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança, administrativo, servidor estadual.

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