TST - RR - 1459/2001-007-15-00


03/fev/2006

TRABALHO EM DOIS TURNOS SEM ABRANGER VINTE E QUATRO HORAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO - ARTIGO 7º, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INTELIGÊNCIA. Consignando o acórdão do Regional que o trabalho se desenvolve em dois turnos, em um período das 6h às 14h e das 14h às 22h, em outro período das 8h às 16h e das 16h à 0h, por certo que o trabalhador se encontra em regime de revezamento. A jornada reduzida, prevista no artigo 7º, XIV, da Constituição Federal, para o trabalho desenvolvido em turnos ininterruptos de revezamento, tem por finalidade atenuar os prejuízos acarretados à saúde do trabalhador, em razão da alternância de horários, em turnos diferentes. A referida norma exige que haja a alternância de turnos, ora diurno, ora noturno, o que é suficiente para caracterizar o gravame para a saúde e para a vida social e familiar do trabalhador, já que ele não pode programar sua vida, sequer freqüentar um curso de aperfeiçoamento profissional para fins de ascensão funcional. Por isso mesmo, constatada a alternância no horário de trabalho, configura-se o turno ininterrupto de revezamento, tendo em vista os graves reflexos que esse tipo de trabalho acarreta ao relógio biológico do empregado. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1459/2001-007-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos trabalho em dois turnos sem abranger vinte e quatro horas, turnos ininterruptos de revezamento, não-caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›