STJ - AgRg no REsp 363053 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129751-3


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEGITIMIDADE DO BACEN.
SUCUMBÊNCIA.
1. Excluído o ora agravante da relação processual, sem recurso da
parte, o pleito prosseguiu entre as partes remanescentes, o
depositante e o banco depositário. Não poderia, assim, haver
condenação contra o litisconsorte passivo, seja porque a relação
processual se desenvolve entre autor e réu – e não entre os réus –,
seja porque o ora agravante fora excluído do feito, sem irresignação
da parte interessada.
2. Não cabe agora decretar-se a inversão da sucumbência em seu
favor, inserida na decisão agravada por evidente equívoco.
3. Agravo regimental parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 363053 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129751-3
Fonte DJ 30.08.2004 p. 238
Tópicos processual civil, cruzados bloqueados, legitimidade do bacen.

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