TST - RR - 498/2003-040-15-00


03/fev/2006

TRANSAÇÃO. ADESÃO A PDV. COMPENSAÇÃO. 1. No Direito do Trabalho, o instituto da compensação reveste-se de contornos próprios que o distanciam do direito comum, haja vista que sua aplicação giza-se aos débitos de natureza trabalhista (incidência da OJ nº 18 da SbDI-1 do TST). 2. A quantia que o empregador paga espontaneamente ao empregado, em virtude de este aderir ao programa de apoio à demissão voluntária, constitui uma indenização especial destinada a fazer frente à perda do emprego e a propiciar ao empregador uma correlata redução da carga salarial mediante diminuição do quadro de pessoal.

Tribunal TST
Processo RR - 498/2003-040-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos transação, adesão a pdv, compensação.

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