TST - AIRR - 432/2003-014-03-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Merece ratificação conclusão regional no sentido da inconsistência da pretensão punitiva (CCB, art. 940), quando calcada no sucesso parcial dos pedidos formulados pelo reclamante. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 432/2003-014-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litigância de má-fé.

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