TST - RR - 1352/2002-005-04-00


03/fev/2006

I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 345 DA SBDI-1 DO TST INAPLICABILIDADE. 1. Esta Corte firmou o entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1, no sentido de que o contato com radiação ionizante dá azo à percepção do adicional de periculosidade. 2. Todavia, se mostra inaplicável o referido entendimento ao caso dos autos, porquanto a decisão regional, pautando-se no laudo pericial, constatou que a Reclamante apenas de forma eventual tinha contato com o agente perigoso, na medida em que o contato se dava no máximo três dias por semana e excepcionalmente se acionava o aparelho de raio-X na sua presença.

Tribunal TST
Processo RR - 1352/2002-005-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos i) recurso de revista da reclamante, adicional de periculosidade, radiação ionizante orientação jurisprudencial n° 345 da sbdi-1 do tst.

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