STJ - EDcl no REsp 205953 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0018757-1


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL -
CORREÇÃO MONETÁRIA - MARÇO/90 A FEVEREIRO/91 - APLICAÇÃO DOS ÍNDICES
DO IPC - OMISSÃO INEXISTENTE - REJEIÇÃO.
- Não há que se falar em omissão em julgado que, explicitamente,
determinou a aplicação dos índices do IPC, verificados entre
março/90 a fevereiro/91, quando da atualização monetária.
- Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 205953 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0018757-1
Fonte DJ 30.08.2004 p. 233
Tópicos processual civil, embargos de declaração no recurso especial, correção monetária.

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