STJ - REsp 602016 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0199528-9


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS
MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. REVISÃO PROBATÓRIA.
INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
Na linha da jurisprudência deste Tribunal, o espólio detém
legitimidade para suceder o autor na ação de indenização por danos
morais. No entanto, levando em consideração as singularidades dos
fatos e as partes envolvidas, não há como anular o acórdão sem o
reexame do quadro fático no qual se baseou o Tribunal local (Súmula
7/STJ).
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 602016 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0199528-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 284
Tópicos processual civil, recurso especial, ação indenizatória.

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