TST - AIRR - 4/2005-039-03-40


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. CAUSA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE INVIÁVEL. A admissibilidade do recurso de revista, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, depende da ocorrência de contrariedade a súmula da jurisprudência uniforme desta Corte ou de violação direta da Constituição Federal, hipóteses que não se configuram quando se faz necessário o reexame dos fatos e provas que levaram o Tribunal a quo a reconhecer o vínculo de emprego entre o associado e a cooperativa. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4/2005-039-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento, vínculo de emprego, cooperativa.

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