TST - AIRR - 451/2004-034-12-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. O fulcro do recurso gira em torno da existência da relação de emprego, ou seja, remete à rediscussão de fatos e provas. O recurso é incabível na forma da Súmula nº 126/TST. CERCEAMETO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 74/TST. Não enseja o acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa, o indeferimento da oitiva de testemunhas do reclamante, considerando-se que, além da confissão ficta do autor, foi disponibilizada nos autos farta prova documental, permitindo o convencimento do Juízo quanto à natureza comercial da relação mantida entre os litigantes, inteligência da Súmula nº 74 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 451/2004-034-12-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, relação de emprego, reexame de fatos e provas.

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