TST - ED-AIRR - 392/2004-010-06-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO RETRATADO NA CÓPIA DO RECURSO DE REVISTA. OJ 285/ DA SDI-I do TST. Acórdão embargado que não se ressente dos vícios autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, na forma dos arts. 897-A e da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 392/2004-010-06-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, defeito de formação, ilegibilidade do protocolo retratado na cópia do recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›