TST - A-RR - 500/2002-061-15-00


03/fev/2006

AGRAVO COISA JULGADA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, HONORÁRIOS PERICIAIS E HORAS DE SOBREAVISO - SÚMULAS NOS 126, 221, 296, I, 333 E 337 DO TST - NÃO-DEÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista patronal versava sobre coisa julgada, adicional de periculosidade, honorários periciais e horas de sobreaviso. 2. O despacho-agravado denegou seguimento ao apelo, por óbice das Súmulas nos 126, 221, 296, I, 297, I, 333 e 337 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 500/2002-061-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo coisa julgada, adicional de periculosidade, honorários periciais e horas, súmulas nos 126, 221, 296, i, 333 e 337 do, não-deção do desacerto do despacho-agravado multa por protelação.

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