STJ - HC 24927 / SP HABEAS CORPUS 2002/0133360-6


30/ago/2004

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RÉU PRESO
EM FLAGRANTE E NESSA CONDIÇÃO MANTIDO DURANTE O CURSO DA AÇÃO PENAL.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. ORDEM
DENEGADA.
1 - Em princípio, o réu que responde à ação penal preso, mantida a
custódia na sentença condenatória, deve aguardar preso o julgamento
do recurso que venha a interpor, notadamente em se tratando da
prática do crime de tráfico de entorpecentes.
2 - Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 24927 / SP HABEAS CORPUS 2002/0133360-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 334
Tópicos tráfico de entorpecentes, processo penal, habeas corpus.

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