TST - AIRR - 520/2004-432-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Concluindo o eg. Regional, soberano na análise da prova dos autos, pela natureza jurídica de direito privado da reclamada, defesa em sede de recurso de revista a alteração do enquadramento, ante a impossibilidade do reexame dos fatos e provas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 520/2004-432-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fundação.

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