STJ - RHC 13138 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0085175-0


30/ago/2004

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES. RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CONCEDIDO PELO
JUÍZO MONOCRÁTICO. PERDA DE OBJETO DO WRIT. RECURSO PREJUDICADO.

Tribunal STJ
Processo RHC 13138 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0085175-0
Fonte DJ 30.08.2004 p. 332
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, tráfico ilícito de entorpecentes, relaxamento de prisão em flagrante concedido pelo juízo monocrático.

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