TST - AIRR - 388/2004-077-03-40


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PARTE SUCUMBENTE QUE NÃO INTERPÔS RECURSO ORDINÁRIO. OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. DESPROVIMENTO. Caso em que a reclamada, condenada como responsável subsidiária pelos créditos devidos ao reclamante, deixa transcorrer o prazo para interposição de recurso ordinário, tampouco apresenta recurso ordinário adesivo com o fim de eximir-se de tal responsabilidade. Ocorrência de trânsito em julgado quanto a essa matéria, decidida pelo juízo de primeiro grau. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 388/2004-077-03-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, parte sucumbente que não interpôs recurso ordinário.

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