TST - AIRR - 70/2001-002-10-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao "quantum" devido seja ínfima, referente a centavos (Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 70/2001-002-10-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, depósito recursal.

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