TST - AIRR - 290/2001-002-06-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Pretensão recursal que não consegue infirmar os fundamentos do r. despacho agravado, porquanto no recurso de revista não houve indicação do dispositivo da Constituição Federal tido como violado (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 221, I, do TST)). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 290/2001-002-06-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, excesso de execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›