TST - AIRR - 771/2004-062-19-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NÃO-CONHECIMENTO. Falta de ataque aos fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista exarado na origem, que ratificou a irregularidade de representação processual declarada de ofício pelo Tribunal Regional e explicitou a falta de adoção de tese acerca da matéria de fundo do recurso ordinário, a ensejar a falta do necessário prequestionamento previsto na Súmula 297 do TST. Minuta do agravo desvinculada da realidade do processo, a atrair a aplicação da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 771/2004-062-19-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento desfundamentado, não-conhecimento, falta de ataque aos.

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