TST - AIRR - 1613/2003-042-02-40


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. PREQUESTIONAMENTO. À luz da diretriz sufragada na Súmula n.º 297 desta Corte, é indispensável, para a admissibilidade do recurso de revista, que a decisão recorrida tenha adotado tese explícita sobre o tema veiculado nas respectivas razões. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1613/2003-042-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, execução, sucessão.

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