STJ - EDcl no REsp 242931 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0117521-6


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO
IPC. SUCUMBÊNCIA.
1. A simples redução do percentual a ser aplicado no mês de janeiro
de 1.989, em demanda na qual a Fazenda Estadual restou vencida não
implica inversão dos ônus da sucumbência.
2. No caso, não se vislumbra a ocorrência das hipóteses previstas no
artigo 535 do CPC.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 242931 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1999/0117521-6
Fonte DJ 30.08.2004 p. 234
Tópicos processual civil, embargos de declaração, redução do percentual do ipc.

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