TST - AIRR - 414/2004-005-21-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO PDV - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA. A discussão em torno do vício de consentimento, a ensejar a reversão da adesão ao PDV, e da existência ou não dos elementos caracterizadores do dano moral e material insere-se no conjunto dos fatos e provas, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, de acordo com a diretriz perfilhada pela Súmula 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 414/2004-005-21-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento pdv, vício de consentimento, inexistência.

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