STJ - REsp 546942 / SE RECURSO ESPECIAL 2003/0091841-9


30/ago/2004

Cautelar de sustação de protesto. Fato superveniente que provocou a
perda de objeto. Honorários.
1. Tendo sido apresentada contestação com pedido de carência de ação
porque retirado o título de cartório, sem o protesto, a realidade
dos autos, como posto no acórdão recorrido, não recomenda a
alteração na verba da sucumbência imposta ao credor, não discutida,
no caso, a questão da formação da relação processual.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 546942 / SE RECURSO ESPECIAL 2003/0091841-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 281
Tópicos cautelar de sustação de.

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