TST - AIRR - 1330/2003-034-01-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL PARA A FORMAÇÃO DO AGRAVO. Constata-se que o instrumento de agravo encontra obstáculo intransponível ao seu conhecimento, já que o Agravante deixou de trasladar peça essencial para a formação desse, qual seja, a certidão de publicação do acórdão dos Embargos Declaratórios. Agravo de Instrumento a que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1330/2003-034-01-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial para a formação do agravo, constata-se que o instrumento.

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