STJ - AgRg no REsp 628946 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0012332-9


30/ago/2004

Processual civil. Sucumbência recíproca. Alegação de decaimento de
parte mínima do pedido.
I - Havendo sucumbência recíproca, onde cada parte decaiu de
parcelas consideráveis de seus pedidos, não se justifica a aplicação
do parágrafo único do art. 21 do CPC.
II - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 628946 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0012332-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 285
Tópicos processual civil.

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