STJ - AgRg no Ag 560547 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0194691-4


30/ago/2004

Processual civil. Agravo de instrumento. Recurso especial. Protocolo
integrado. Intempestividade.
I - "O sistema de "protocolo integrado" não se aplica aos recursos
dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça." Súmula 256, ratificada
pela Corte Especial na QO no AG 496.403-SP.
II - Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 560547 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0194691-4
Fonte DJ 30.08.2004 p. 282
Tópicos processual civil.

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