TST - RR - 871/2003-654-09-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO SALÁRIO MÍNIMO A jurisprudência desta Corte está consubstanciada na Súmula nº 228 e na Orientação Jurisprudencial nº 2 da SBDI-1, ambas do TST, que definem como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 871/2003-654-09-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista adicional de insalubridade, base de cálculo salário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›