STJ - RHC 16037 / ES RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0062168-8


30/ago/2004

RHC. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NULIDADE NO
INDEFERIMENTO DE EXAME EM DETECTOR DE MENTIRAS. NÃO CONHECIMENTO EM
VIRTUDE DE APELAÇÃO PENDENTE. RECURSO PRÓPRIO PARA REVOLVIMENTO DE
MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
“O recurso ordinário intempestivo pode ser conhecido como writ
substitutivo”. (RHC 8129/TO, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 07.06.99)
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16037 / ES RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0062168-8
Fonte DJ 30.08.2004 p. 308
Tópicos rhc, preliminar de intempestividade, excesso de prazo.

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