STJ - REsp 934394 / PR RECURSO ESPECIAL 2007/0054967-0


10/mar/2008

PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA
LIDE. ART. 70, III, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO.
CABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO.
1. Não há por que falar em ofensa aos arts. 165 e 458 do CPC,
quando, no acórdão recorrido, o órgão julgador apreciou a questão
suscitada, expedindo, de maneira congruente e motivada, as razões de
seu convencimento.
2. Afigura-se inviável a denunciação da lide, fundada no art. 70,
III, do CPC, nos casos em que o alegado direito de regresso exige o
reconhecimento de fundamento novo não constante da lide originária.
3. Proposta ação de reparação de danos contra editora ao argumento
de que ela não possui direitos patrimoniais sobre obra literária por
ela publicada, cabe a esta última denunciar da lide os autorizadores
da edição, sem que isso importe em exame de fundamento novo.
4. Tendo a editora celebrado contrato de edição – avença
classificada como onerosa e bilateral –, assegura ela, com amparo
nas disposições inscritas nos arts. 29, I, e 53 da Lei n. 9.610/98 e
475 do NCC, direito de regresso contra os autorizadores da edição,
podendo, por isso, promover a denunciação da lide com amparo no art.
70, III, do CPC.
5. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando não
demonstra o recorrente a identidade de bases fáticas entre os
julgados indicados como divergentes.
6. Recurso especial não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 934394 / PR RECURSO ESPECIAL 2007/0054967-0
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos processo civil, violação dos arts, 165 e 458 do cpc.

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