TST - AIRR - 1034/2005-012-11-40


03/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. À luz do disposto nos artigos 897, parágrafo 5º, da CLT e 524, inciso II, do CPC, cabe ao agravante, além de formar o instrumento do agravo com as peças obrigatórias, indicar as razões, de fato e de direito, nas quais baseia o pedido de reforma da decisão impugnada. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1034/2005-012-11-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento, falta de fundamentação e traslado, não-conhecimento.

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